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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Cargo/Função: Prestação de Serviço de Encarregado para atividades de campo.
Projeto: Edital Floresta Viva – Consórcio Cerrado das Águas (CCA)
Local de Trabalho: Município de Serra do Salitre (MG) ou Patrocínio (MG).
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1. CONTEXTO E OBJETIVO
O Consórcio Cerrado das Águas (CCA) – Organização não Governamental sem fins lucrativos – sediada em Patrocínio (MG), está selecionando currículos que irão compor o banco de profissionais que darão suporte nas atividades desenvolvidas no âmbito dos projetos: Edital Floresta Viva, gerenciado pelo Funbio com aporte de recursos da Petrobrás e BNDS.
O CCA atua há mais de 5 anos no apoio aos produtores e na facilitação do processo de transição para a agricultura inteligente, ofertando tecnologias para serem aplicadas na vegetação nativa, áreas produtivas com foco na melhoria da oferta dos recursos hídricos, sempre embasado em pesquisas científicas e experiências práticas.
Mais informações no site https://www.cerradodasaguas.org.br/.
O Programa de Investimento no Produtor Consciente tem como objetivo incentivar práticas agrícolas sustentáveis no Cerrado para preservar recursos hídricos, através da Agricultura Climaticamente Inteligente. Oferece orientação técnica, capacitação e incentivos para produtores que adotem práticas conscientes, promovendo a valorização dos serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na região do Cerrado Mineiro.
Objetivo: Pessoa Jurídica (PJ), com uma equipe de campo, para o serviço diário e seguro de implementação de estratégias de restauração em campo, incluindo o transporte.
2. SOBRE A VAGA
O encarregado deverá montar uma equipe, onde os trabalhadores poderão ser dos municípios de Serra do Salitre ou Patrocínio, para realizar as atividades de:
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Plantio
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Semeadura
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Controle de cipós
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Controle de invasoras
3. ESCOPO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES
O Prestador de Serviço (Pessoa Jurídica) será responsável por montar a equipe de campo e garantir o transporte eficiente e seguro da equipe de trabalho, conforme as seguintes atividades:
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O encarregado deverá compor uma equipe para a implementação das atividades de campo.
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Disponibilizar veículo adequado, regularizado e em condições seguras para o transporte diário de, no máximo, 10 trabalhadores.
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Realizar o recolhimento dos trabalhadores em pontos distintos nas cidade de referentes e o deslocamento até as áreas de trabalho rural.
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Garantir o retorno dos trabalhadores de campo da área rural até a cidade referente ao final da jornada de trabalho.
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Zelar pela segurança e disciplina dos transportados durante todo o trajeto.
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Apoiar a logística das atividades, garantindo o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida.
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Manter comunicação direta com a coordenação do projeto sobre o andamento e eventuais necessidades logísticas.
LIMITAÇÃO DA ROTA
As rotas terão a distância média de 15,4, sendo 45% das propriedades a uma distância máxima entre 30 a 36 km do centro de Serra do Salitre.
4. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
A. Requisitos da Pessoa Jurídica (PJ)
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Possuir CNPJ aberto e CNAE compatível com o escopo do serviço (Ex: Transporte rodoviário de passageiros, fretamento).
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Possuir conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação).
B. Requisitos do Veículo e Condutor
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Possuir veículo em condições adequadas e regularizadas para o transporte de trabalhadores.
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Possuir Carteira de habilitação válida na categoria compatível com o veículo utilizado.
5. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
A. Requisitos da Pessoa Jurídica (PJ)
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Duração do Contrato: Dezembro de 2025 a março de 2026.
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Início previsto: Dezembro de 2025.
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Remuneração: A remuneração será de acordo com os dias trabalhados. O proponente deve apresentar sua proposta de preço por diária (PJ) no formulário de candidatura.
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Encargos e Despesas: O prestador de serviço será o responsável por todos os custos operacionais (combustível, manutenção, impostos, taxas, etc.) e encargos legais, incluindo Seguro de vida (do contratado).
6. PROCESSO DE SELEÇÃO E CANDIDATURA
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Prazo: Os interessados devem se candidatar até o dia 17 de dezembro de 2025.
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Forma de Candidatura:
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Preencher o formulário eletrônico (Acesse aqui).
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OU enviar o formulário impresso e preenchido para o e-mail do CCA. (Acesse aqui o formulário para imprimir)
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OU entregar o formulário impresso diretamente na sede do CCA, rua Pinto Dias, 171 - Apto 101 - Centro - Patrocínio, MG.
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Etapas: O processo de seleção incluirá análise documental, avaliação da proposta de preço por diária e entrevista com os finalistas.
