TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

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Cargo/Função: Prestação de Serviço de Transporte Rural de Trabalhadores

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Projeto: Edital Floresta Viva – Consórcio Cerrado das Águas (CCA)

 

Local de Trabalho: Município de Serra do Salitre (MG).

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1. CONTEXTO E OBJETIVO

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O Consórcio Cerrado das Águas (CCA) – Organização não Governamental sem fins lucrativos – sediada em Patrocínio (MG), está selecionando currículos que irão compor o banco de profissionais que darão suporte nas atividades desenvolvidas no âmbito do Edital Floresta Viva, gerenciado pelo Funbio com aporte de recursos da Petrobrás e BNDS. 

 

O CCA atua há mais de 5 anos no apoio aos produtores e na facilitação do processo de transição para a agricultura inteligente, ofertando tecnologias para serem aplicadas na vegetação nativa, áreas produtivas com foco na melhoria da oferta dos recursos hídricos, sempre embasado em pesquisas científicas e experiências práticas.

 

Mais informações no site https://www.cerradodasaguas.org.br/.

 

O Programa de Investimento no Produtor Consciente tem como objetivo incentivar práticas agrícolas sustentáveis no Cerrado para preservar recursos hídricos, através da Agricultura Climaticamente Inteligente. Oferece orientação técnica, capacitação e incentivos para produtores que adotem práticas conscientes, promovendo a valorização dos serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na região do Cerrado Mineiro.

 

Objetivo: Pessoa Jurídica (PJ) para o serviço diário e seguro de transporte de trabalhadores de campo, visando garantir o deslocamento da equipe até as áreas de trabalho rural no município de Serra do Salitre.

 

 

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1. ESCOPO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES

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O Prestador de Serviço (Pessoa Jurídica) será responsável por garantir o transporte eficiente e seguro da equipe de trabalho, conforme as seguintes atividades:

1. Disponibilizar veículo adequado, regularizado e em condições seguras para o transporte diário de, no máximo, 10 trabalhadores.

2. Realizar o  recolhimento dos trabalhadores em pontos distintos na cidade de Serra do Salitre e o deslocamento até as áreas de trabalho rural.

3. Garantir o retorno dos trabalhadores de campo da área rural até a cidade de Serra do Salitre ao final da jornada de trabalho.

4. Zelar pela segurança e disciplina dos transportados durante todo o trajeto.

5. Apoiar a logística das atividades, garantindo o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida.

6. Manter  comunicação direta com a coordenação do projeto sobre o andamento e eventuais necessidades logísticas.

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2. LIMITAÇÃO DA ROTA

 

As rotas terão a distância média de 15,4, sendo 45% das propriedades a uma distância máxima entre 30 a 36 km do centro de Serra do Salitre.

 

 

3. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS 

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A. Requisitos da Pessoa Jurídica (PJ)

1. Possuir  CNPJ aberto e CNAE compatível com o escopo do serviço (Ex: Transporte rodoviário de passageiros, fretamento).

2. Possuir  conta corrente jurídica para a realização dos pagamentos (até a data da contratação).

B. Requisitos do Veículo e Condutor

1. Possuir  veículo em condições adequadas e regularizadas para o transporte de trabalhadores.

2. Possuir  Carteira de habilitação válida na categoria compatível com o veículo utilizado.

 

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4. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

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A. Requisitos da Pessoa Jurídica (PJ) - 

1. Duração do Contrato: novembro de 2025 a março de 2026. 

2. Início previsto: Novembro de 2025.

3. Remuneração: A remuneração será de acordo com os dias trabalhados. O proponente deve apresentar sua proposta de preço por diária (PJ) no formulário de candidatura.

4. Encargos e Despesas: O prestador de serviço será o responsável por todos os custos operacionais (combustível, manutenção, impostos, taxas, etc.) e encargos legais, incluindo Seguro de vida (do contratado).

 

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5. PROCESSO DE SELEÇÃO E CANDIDATURA

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1. Prazo: Os interessados devem se candidatar até o dia 20 de outubro de 2025.

2. Forma de Candidatura:

   • Preencher o formulário eletrônico (Acesse aqui).

   • OU enviar o formulário impresso e preenchido para o e-mail do CCA. (Acesse aqui o formulário para imprimir)

   • OU entregar o formulário impresso diretamente na sede do CCA, rua Pinto Dias, 171 - Apto 101 - Centro - Patrocínio, MG.

3. Etapas: O processo de seleção incluirá análise documental, avaliação da proposta de preço por diária e entrevista com os finalistas.