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PJ - Preparation of Environmental Restoration Plan

Vacancy

TDR Nº6/2025


Termo de Referência para contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração do Plano de Restauração Ambiental, conforme as diretrizes e objetivos estabelecidos no Edital Floresta Viva. A contratada será responsável pela elaboração do Plano de Restauração das áreas previstas, conforme especificado no Edital e neste Termo de Referência.

Responsável: Fabiane Sebaio

Setor: Secretaria Executiva

Patrocínio, 04 de abril de 2025

 

 

 

1. Objetivo

 

Contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração do Plano de Restauração Ambiental, compreendendo diretrizes e atividades voltadas à recuperação das áreas degradadas, restauração de habitats naturais e mitigação de impactos ambientais nas propriedades participantes do Programa de Investimento no Produtor Consciente (PIPC), no âmbito do projeto ‘Restauração Ecológica e Café: Construindo Paisagens Biodiversas e Produtivas’, financiado pelo Funbio/Petrobrás/BNDES, e gerido pelo Funbio.

 

 

2. Antecedentes

 

O projeto ‘Restauração Ecológica e Café: construindo paisagens biodiversas e produtivas’ visa a continuidade das ações de restauração ecológica integradas à agricultura regenerativa, desenvolvidas no Programa de Investimento no Produtor Consciente, para conectar a paisagem em três municípios importantes produtores de café no Cerrado mineiro, especificamente em Coromandel, Patrocínio (MG) e Serra do Salitre. O projeto está organizado para implementar estratégias de restauração ecológica nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) de pequenas propriedades rurais, buscando manter e recuperar serviços ecossistêmicos aumentando a capacidade dos sistemas naturais e agrícolas de se adaptarem às mudanças do clima. Em 2024, este projeto foi aprovado pelo Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade que atua desde 1995 em todo o território nacional, sendo a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do Projeto, adquirindo bens e contratando serviços.

 

O CCA atua há mais de 5 anos no apoio aos produtores e na facilitação do processo de transição para a agricultura inteligente, ofertando tecnologias para serem aplicadas na vegetação nativa, áreas produtivas com foco na melhoria da oferta dos recursos hídricos.

O local de trabalho será nas bacias hidrográficas do córrego Feio (município de Patrocínio, MG), rio Grande (município de Serra do Salitre, MG) e ribeirão Santo Inácio (município de Coromandel), bem como outras propriedades rurais que, eventualmente, poderão estar nos arredores dessas bacias.

 

 

3. Escopo do trabalho/atividades/produtos

As atividades contratadas serão realizadas em campo e em escritório e a pessoa jurídica contratada deverá realizar as seguintes atividades e produtos abaixo discriminados:

 

  • Caracterização/diagnóstico das áreas quanto à sua fitofisionomia, estado de conservação, seu potencial de regeneração natural, condição edáfica, aspectos sociais e produtivos, uso predominante da área e coordenadas em UTM da área a ser restaurada (DATUM Sirgas 2000), de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA;

 

  • Localização e identificação das comunidades e propriedades afetadas direta e indiretamente pelo projeto, bem como as formas de acesso à área do projeto;
     

  • Descrição das atividades e formas de uso da terra realizadas atualmente na área do projeto, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA;
     

  • Compilação de dados sobre a caracterização/diagnóstico físico e químico do solo das áreas que serão restauradas;
     

  • Descrição das diretrizes e estratégias para a restauração das áreas mapeadas, incluindo as técnicas mais adequadas para a restauração de acordo com o diagnóstico realizado, histórico de degradação da área e possibilidades de parcerias e envolvimento das comunidades e povos locais, seguindo as informações fornecidas pela equipe do CCA;
     

  • Compilação das informações definidas sobre o método de monitoramento do sucesso da restauração, considerando os protocolos, indicadores e valores de referência existentes para cada região12,13;
     

  • Compilação das informações fornecidas pela equipe do CCA sobre a logística e atividades necessárias para a execução dos métodos de restauração selecionados e ações de manutenção das áreas em processo de recuperação (replantio, capina, controle de invasoras, controle de formigas cortadeiras, adubação, controle de erosão, irrigação, manutenção de aceiros etc.), inclusive após o fim do projeto, considerando as especificidades dos métodos adotados. A logística definida deverá levar em consideração a sazonalidade, os padrões hidrológicos da região e, quando presentes, os aspectos socioculturais de uso da área, com um planejamento das atividades que garanta o melhor período para a sua realização;
     

  • Busca bibliográfica sobre as espécies vegetais a serem empregadas, considerando a ocorrência regional das mesmas na área objeto de restauração, a ocupação de diferentes estratos conforme a fitofisionomia a ser restaurada, os grupos funcionais e as diferentes formas de vida da vegetação, informando categoria de risco de extinção e grau de endemismo de todas elas. É incentivada a inclusão de espécies classificadas como “Quase ameaçada” ou em situação mais grave de ameaça segundo o Centro Nacional de Conservação da Flora e outras listas e instrumentos existentes para a área de atuação do projeto;
     

  • Descrição, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA, sobre as fontes de sementes (semeadura direta) e mudas (viveiro implantado ou aquisição de mudas);

     

  • Descrever, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA, os conflitos existentes na área e potenciais riscos para o atingimento das metas de restauração propostas, incluindo uma descrição das medidas para diminuir os riscos externos quanto ao alcance das áreas mínimas a serem restauradas. O plano de restauração deverá apresentar as ações e os insumos necessários para eliminar ou diminuir os riscos externos do não alcance das metas previstas, tais como realização de aceiros, regeneração de áreas maiores do que o previsto inicialmente, entre outras, de forma a garantir que a meta estabelecida para o projeto seja alcançada;
     

  • Cronograma detalhado, informando trimestralmente todas as atividades das fases de implantação, manutenção e monitoramento, de acordo com os dados fornecidos pela equipe;
     

  • Descrição dos insumos (serviços, materiais de consumo, consultorias, mão de obra, equipamentos etc.) e respectivos custos, conforme dados fornecidos pela equipe do CCA;
     

  • Compilação do custo total de restauração por hectare, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA;
     

  • Compilação de dados sobre a área em hectares de cada técnica de restauração e o detalhamento do custo por hectare de cada técnica, conforme disponibilizado pela equipe do CCA;
     

  • Descrição do método de envolvimento dos atores locais e divulgação do projeto, incluindo o estabelecimento de uma rede de parcerias e estratégia para garantir a manutenção das áreas em processo de recuperação, observadas as orientações anteriores referentes à Consulta Livre Prévia e Informada e outras metodologias de engajamento em caso de execução do projeto em territórios que abranjam comunidades indígenas e/ou outros povos e comunidades tradicionais, de acordo com as informações disponibilizadas pela equipe do CCA.

 

 

4. Resultados, pagamento e cronograma

A consultoria contratada deverá cumprir as atividades previstas, entregando os produtos nos prazos estipulados, conforme tabela a seguir:

TDR Restoration Plan Spreadsheet .png

As atividades descritas neste TdR serão desempenhadas no prazo de 2 meses, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos. 

 

Serão deduzidos, no ato dos pagamentos, os descontos estipulados por lei. 


O consultor deverá encaminhar os produtos aprovados, em meio digital (formato PDF e WORD), para o e-mail agronomo@cerradodasaguas.org.br, após validação pela gerente das atividades de campo.


O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento, no CCA, do documento de cobrança (quando empresa: nota fiscal/fatura) e do Termo de Recebimento e Aceite - TRA (documento emitido pelo beneficiário, responsável pelo recebimento e aceite, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).

 

 

5.Formas de apresentação

Os produtos deverão ser disponibilizados em pasta específica no Google Drive, conforme instruções da equipe do CCA.

 

 

 

6. Insumos necessários

 

Para a execução das atividades, o contratado deverá dispor de computador e das informações fornecidas pela equipe responsável.

 

 

7. Qualificação PJ

 

A contratada deverá ter, no mínimo, 1 ano de experiência comprovada no mercado e contar com pelo menos um profissional de nível superior nas áreas de Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou correlatas, com formação há pelo menos 1 ano e experiência na área ambiental.
 

Serão considerados os seguintes critérios para avaliação dos candidatos: 

 

  • Domínio do pacote Office;

  • Experiência em restauração ecológica;

  • Familiaridade com ferramentas digitais colaborativas (Google Drive, Google Docs, planilhas online);

  • Capacidade de organização e cumprimento de prazos;

  • Boa comunicação escrita;

  • Disponibilidade para participação em reuniões semanais.

 

8. Responsabilidade técnica

 

A responsável técnica pela análise e aprovação dos produtos será Mariana Cristina dos Santos, que terá pleno acesso às informações e atividades vinculadas a este TdR. 


A equipe técnica do Consórcio Cerrado das Águas terá 10 dias úteis para avaliar cada produto, após a entrega pela contratante.  É recomendável que a equipe técnica realize no máximo duas revisões para aprovar determinado produto.

​​

 

Início do contrato

Abril de 2025.

 

Processo de seleção

Os interessados devem se candidatar até o dia 11 de abril de 2025, nessa página.

 

Observação: No anexo do currículo deve haver justificativa de interesse, descrição de capacidades para o trabalho e no mínimo uma referência profissional (nome, cargo, instituição, telefone e e-mail).

 

 

Data da publicação 

04/04/2025

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