Vaga

TDR Nº 12/2025

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Termo de Referência para contratação de pessoa jurídica ou pessoa física especializada em restauração do bioma Cerrado, para atuar como gerente de projetos no Consórcio Cerrado das Águas, e apoiar a implementação das áreas indicadas no Plano de Restauração Ecológica, conforme as diretrizes e objetivos estabelecidos no Edital Floresta Viva.

Responsável: Fabiane Sebaio

Setor: Secretaria Executiva

Patrocínio, 18 de setembro de 2025

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1. Objetivo

Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física especializada em restauração do bioma Cerrado com capacidade para tomada de decisão em recuperação das áreas degradadas, restauração de habitats naturais e mitigação de impactos ambientais nas propriedades participantes do Programa de Investimento no Produtor Consciente (PIPC), no âmbito do projeto ‘Restauração Ecológica e Café: Construindo Paisagens Biodiversas e Produtivas’, financiado pela Petrobrás/BNDES, e gerido pelo Funbio.

2. Sobre o CCA

O projeto ‘Restauração Ecológica e Café: construindo paisagens biodiversas e produtivas’ visa a continuidade das ações de restauração ecológica integradas à agricultura regenerativa, desenvolvidas no Programa de Investimento no Produtor Consciente, para conectar a paisagem em três municípios importantes produtores de café no Cerrado mineiro, especificamente em Coromandel, Patrocínio (MG) e Serra do Salitre. O projeto está organizado para implementar estratégias de restauração ecológica nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) de pequenas propriedades rurais, buscando manter e recuperar serviços ecossistêmicos, aumentando a capacidade dos sistemas naturais e agrícolas de se adaptarem às mudanças do clima. Em 2024, este projeto foi aprovado pelo Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, que atua desde 1995 em todo o território nacional, sendo a instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do projeto, adquirindo bens e contratando serviços.

O CCA atua há mais de 5 anos no apoio aos produtores e na facilitação do processo de transição para a agricultura inteligente, ofertando tecnologias para serem aplicadas na vegetação nativa e áreas produtivas com foco na melhoria da oferta dos recursos hídricos. Os profissionais contratados atuarão no âmbito do Programa de Investimento no Produtor Consciente (PIPC) e as atividades realizadas serão para orientar tecnicamente o produtor, capacitando e incentivando-o para que adote práticas conscientes promovendo a valorização dos serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na região do Cerrado Mineiro.

O local de trabalho será nas bacias hidrográficas do córrego Feio no município de Patrocínio, rio Grande, no município de Serra do Salitre e Santo Inácio no município de Coromandel, bem como outras propriedades rurais que poderão estar nos arredores dessas bacias.

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3. Escopo do trabalho/atividades/produtos

Parte das atividades será executada em campo e a outra parte em escritório, que compreende acompanhar a implementação e monitoramento das estratégias indicadas nos Plano de Adaptação Climática, interagindo com produtores, equipe técnica e outros envolvidos, assegurando a efetividade e qualidade das seguinte atividades:

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1. Planejar e realizar a entrega dos PACs (Planos de Adaptação Climática) aos produtores (início de outubro);

2. Planejar a logística da implementação das áreas de restauração;

3. Gerir a implementação dos projetos de restauração, realizando as seguintes atividades:
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   1. a) Emitir OS (Ordem de serviço);

   2. b) Preparar a listagem dos insumos (mudas e sementes nativas, arame, mourão, etc);

   3. c) Programar os transportes de mudas, sementes e composto orgânico;

   4. d) Coordenar o andamento de entrada e saída de mudas nos viveiros, bem como a manutenção das mudas;

   5. e) Fazer a análise e relatório de controle do estoque dos insumos.
       

4. Acompanhar e catalogar (local, área, estratégia, etc) os registros fotográficos das áreas implementadas;

5. Dialogar com os parceiros sobre as necessidades que surgirem durante a implementação;

6. Acompanhar os registros de uso das máquinas, equipamentos e ferramentas sempre zelando pelo bom uso;

7. Acompanhar e registrar adequadamente o monitoramento das áreas implementadas, de acordo com o estabelecido em projeto e orientado pela equipe técnica;

8. Garantir que todos os contratados para realizar a implementação em campo sejam treinados de acordo com o plano de segurança do trabalho;

9. Apoio à equipe técnica na escrita de relatórios e projetos internos.

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4. Resultados, pagamento e cronograma

As atividades descritas neste TdR serão desempenhadas no prazo de seis meses, de acordo com o planejamento de implementação e as demandas internas previamente combinadas e acordadas nas reuniões internas de planejamento.

O regime de pagamento será prioritariamente feito por nota fiscal (se contrato com empresa) onde serão deduzidos, no ato dos pagamentos, os descontos estipulados por lei.

O pagamento poderá ser (se caso contrato de pessoa física) ser por regime CLT e as condições serão discutidas no momento da seleção.

O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento, no CCA, do documento de cobrança (quando empresa: nota fiscal/fatura)

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5. Formas de apresentação

Todos os produtos a serem entregues deverão ser disponibilizados em pasta específica no Google Drive ou Monday, conforme instruções da secretária executiva do CCA.

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6. Insumos necessários

Todos os insumos necessários para a realização das atividades, como computador, carro, despesas para deslocamento, etc, serão fornecidos pelo Consórcio Cerrado das Águas.

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7. Qualificação

Os serviços acima descritos serão desempenhados por pessoa física ou jurídica, cujo profissional tenha formação de nível superior, categoria júnior (2 anos) com experiência de pelo menos dois anos em restauração de áreas degradadas, manejo de recursos naturais, conhecimento das leis florestais brasileiras e das diversas técnicas de restauração do Cerrado e em sistemas agroflorestais. Serão considerados os seguintes critérios para avaliação dos candidatos:

● Ensino superior em Biologia, Agronomia, Ecologia e áreas afins.
● Experiência no uso de aplicativos como Microsoft Word, Power Point, ArcGIS, exce e navegadores da Web;
● Experiência em comunicação com o público e/ ou mídia, tanto por escrito quanto verbalmente;
● Concluir tarefas de forma independente respeitando prazos estabelecidos;
● Capacidade analítica e aptidão para aprender sobre novas ferramentas organizacionais e processos;
● Experiência em supervisão técnica;
● Organização, motivação e habilidade para lidar com múltiplas demandas e curtos prazos;
● Autonomia e flexibilidade para ajustar prazos e demandas;
● Carteira de habilitação categoria B;
● Disponibilidade para viagens;
● Disponibilidade para morar em Patrocínio/MG, entre os meses de outubro de 2025 e março de 2026.

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8. Responsabilidade técnica

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O responsável técnico pela análise e aprovação das atividades executadas a que se refere este Termo de Referência será a Fabiane Sebaio Almeida, que terá pleno acesso a todas as informações e atividades realizadas para a execução dos serviços deste termo de referência.

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9. Anexos

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ANEXO 1 – MODELO DE CURRÍCULO SUGERIDO - Sugestão

Dados Pessoais e de Contato:

• Nome completo, telefone, e-mail e endereço.

• Atividade atual.

• Carteira de habilitação categoria B.

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Qualificações Profissionais

• Resumo Profissional: Uma breve descrição da experiência e objetivos.

• Experiência em Restauração: Experiência prática de, no mínimo, dois anos na implementação de projetos de restauração.

• Disponibilidade: Flexibilidade para ajustar prazos e demandas , com disponibilidade para viagens e para morar em Patrocínio/MG entre outubro de 2025 e março de 2026.

• Capacidade Analítica: Habilidade para lidar com múltiplas demandas e prazos curtos.

• Conhecimentos Específicos: Conhecimento básico em geoprocessamento , uso do pacote Office e familiaridade com ferramentas organizacionais como Google Drive e Monday.

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Experiência Profissional

• Atuação Profissional (da mais recente para a mais antiga):

  • Nome da Instituição e Local: Onde trabalhou.

  • Cargo e Vínculo Institucional: Qual era a sua função e tipo de contrato.

  • Período de Trabalho: Tempo de atuação.

  • Atividades Desenvolvidas: Liste as atividades mais relevantes, como gestão e implementação de projetos de restauração, coordenação de equipes de campo, manejo de insumos (mudas, sementes, etc.), planejamento de logística e elaboração de relatórios. Destaque as responsabilidades que demonstram capacidade de tomada de decisão e gestão.

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Formação Acadêmica

• Nível Superior: Ensino superior em Engenharia Agronômica, Biologia ou áreas correlatas.

• Detalhes da Graduação: Nome da instituição e ano de conclusão.

• Outras Formações: Cursos ou certificações relevantes para restauração ecológica, agricultura regenerativa ou gestão de projetos.

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Habilidades Adicionais

• Trabalho em Equipe: Expertise em trabalhar em equipes híbridas.

• Comunicação e Diálogo: Capacidade de interagir e dialogar com produtores rurais, equipe técnica e parceiros

• Organização e Zeladoria: Habilidade para planejar e coordenar atividades e garantir o bom uso de equipamentos.

• Treinamento e Segurança: Experiência em garantir o treinamento de equipes de campo de acordo com planos de segurança do trabalho.

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Processo de seleção

Os interessados devem se candidatar até o dia 02 de outubro de 2025, nessa página.