TDR Nº6/2025

Termo de Referência para contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração do Plano de Restauração Ambiental, conforme as diretrizes e objetivos estabelecidos no Edital Floresta Viva. A contratada será responsável pela elaboração do Plano de Restauração das áreas previstas, conforme especificado no Edital e neste Termo de Referência.

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Responsável: Fabiane Sebaio

Setor: Secretaria Executiva

Patrocínio, 04 de abril de 2025

1. Objetivo

Contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração do Plano de Restauração Ambiental, compreendendo diretrizes e atividades voltadas à recuperação das áreas degradadas, restauração de habitats naturais e mitigação de impactos ambientais nas propriedades participantes do Programa de Investimento no Produtor Consciente (PIPC), no âmbito do projeto ‘Restauração Ecológica e Café: Construindo Paisagens Biodiversas e Produtivas’, financiado pelo Funbio/Petrobrás/BNDES, e gerido pelo Funbio.

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2. Antecedentes

O projeto ‘Restauração Ecológica e Café: construindo paisagens biodiversas e produtivas’ visa a continuidade das ações de restauração ecológica integradas à agricultura regenerativa, desenvolvidas no Programa de Investimento no Produtor Consciente, para conectar a paisagem em três municípios importantes produtores de café no Cerrado mineiro, especificamente em Coromandel, Patrocínio (MG) e Serra do Salitre. O projeto está organizado para implementar estratégias de restauração ecológica nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) de pequenas propriedades rurais, buscando manter e recuperar serviços ecossistêmicos aumentando a capacidade dos sistemas naturais e agrícolas de se adaptarem às mudanças do clima. Em 2024, este projeto foi aprovado pelo Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade que atua desde 1995 em todo o território nacional, sendo a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do Projeto, adquirindo bens e contratando serviços.

O CCA atua há mais de 5 anos no apoio aos produtores e na facilitação do processo de transição para a agricultura inteligente, ofertando tecnologias para serem aplicadas na vegetação nativa, áreas produtivas com foco na melhoria da oferta dos recursos hídricos.

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O local de trabalho será nas bacias hidrográficas do córrego Feio (município de Patrocínio, MG), rio Grande (município de Serra do Salitre, MG) e ribeirão Santo Inácio (município de Coromandel), bem como outras propriedades rurais que, eventualmente, poderão estar nos arredores dessas bacias.

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3. Escopo do trabalho/atividades/produtos

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As atividades contratadas serão realizadas em campo e em escritório e a pessoa jurídica contratada deverá realizar as seguintes atividades e produtos abaixo discriminados:

• Caracterização/diagnóstico das áreas quanto à sua fitofisionomia, estado de conservação, seu potencial de regeneração natural, condição edáfica, aspectos sociais e produtivos, uso predominante da área e coordenadas em UTM da área a ser restaurada (DATUM Sirgas 2000), de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA;

• Localização e identificação das comunidades e propriedades afetadas direta e indiretamente pelo projeto, bem como as formas de acesso à área do projeto;
   

• Descrição das atividades e formas de uso da terra realizadas atualmente na área do projeto, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA;
   

• Compilação de dados sobre a caracterização/diagnóstico físico e químico do solo das áreas que serão restauradas;
   

• Descrição das diretrizes e estratégias para a restauração das áreas mapeadas, incluindo as técnicas mais adequadas para a restauração de acordo com o diagnóstico realizado, histórico de degradação da área e possibilidades de parcerias e envolvimento das comunidades e povos locais, seguindo as informações fornecidas pela equipe do CCA;
   

• Compilação das informações definidas sobre o método de monitoramento do sucesso da restauração, considerando os protocolos, indicadores e valores de referência existentes para cada região12,13;
   

• Compilação das informações fornecidas pela equipe do CCA sobre a logística e atividades necessárias para a execução dos métodos de restauração selecionados e ações de manutenção das áreas em processo de recuperação (replantio, capina, controle de invasoras, controle de formigas cortadeiras, adubação, controle de erosão, irrigação, manutenção de aceiros etc.), inclusive após o fim do projeto, considerando as especificidades dos métodos adotados. A logística definida deverá levar em consideração a sazonalidade, os padrões hidrológicos da região e, quando presentes, os aspectos socioculturais de uso da área, com um planejamento das atividades que garanta o melhor período para a sua realização;
   

• Busca bibliográfica sobre as espécies vegetais a serem empregadas, considerando a ocorrência regional das mesmas na área objeto de restauração, a ocupação de diferentes estratos conforme a fitofisionomia a ser restaurada, os grupos funcionais e as diferentes formas de vida da vegetação, informando categoria de risco de extinção e grau de endemismo de todas elas. É incentivada a inclusão de espécies classificadas como “Quase ameaçada” ou em situação mais grave de ameaça segundo o Centro Nacional de Conservação da Flora e outras listas e instrumentos existentes para a área de atuação do projeto;
   

• Descrição, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA, sobre as fontes de sementes (semeadura direta) e mudas (viveiro implantado ou aquisição de mudas);
  
   

• Descrever, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA, os conflitos existentes na área e potenciais riscos para o atingimento das metas de restauração propostas, incluindo uma descrição das medidas para diminuir os riscos externos quanto ao alcance das áreas mínimas a serem restauradas. O plano de restauração deverá apresentar as ações e os insumos necessários para eliminar ou diminuir os riscos externos do não alcance das metas previstas, tais como realização de aceiros, regeneração de áreas maiores do que o previsto inicialmente, entre outras, de forma a garantir que a meta estabelecida para o projeto seja alcançada;
   

• Cronograma detalhado, informando trimestralmente todas as atividades das fases de implantação, manutenção e monitoramento, de acordo com os dados fornecidos pela equipe;
   

• Descrição dos insumos (serviços, materiais de consumo, consultorias, mão de obra, equipamentos etc.) e respectivos custos, conforme dados fornecidos pela equipe do CCA;
   

• Compilação do custo total de restauração por hectare, de acordo com os dados fornecidos pela equipe do CCA;
   

• Compilação de dados sobre a área em hectares de cada técnica de restauração e o detalhamento do custo por hectare de cada técnica, conforme disponibilizado pela equipe do CCA;
   

• Descrição do método de envolvimento dos atores locais e divulgação do projeto, incluindo o estabelecimento de uma rede de parcerias e estratégia para garantir a manutenção das áreas em processo de recuperação, observadas as orientações anteriores referentes à Consulta Livre Prévia e Informada e outras metodologias de engajamento em caso de execução do projeto em territórios que abranjam comunidades indígenas e/ou outros povos e comunidades tradicionais, de acordo com as informações disponibilizadas pela equipe do CCA.

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4. Resultados, pagamento e cronograma

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A consultoria contratada deverá cumprir as atividades previstas, entregando os produtos nos prazos estipulados, conforme tabela a seguir: